Termos de Uso

1. Identificação

PergunteAI é marca de VMDSAHUB DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA, CNPJ 68.175.008/0001-22, com sede em Estrada das Barreiras, 1508, Loja 131 — Barreiras, Salvador/BA, CEP 41195-000 ("PergunteAI").

2. O que é o serviço

A PergunteAI fornece um assistente de inteligência artificial que atende o WhatsApp da loja contratante e responde perguntas sobre produtos, preços e disponibilidade, além de oferecer, às pessoas autorizadas pela loja, análises de gestão a partir do sistema de gestão (ERP) dela.

O acesso ao ERP do cliente é somente leitura. O serviço não grava, altera nem exclui informação nos sistemas da loja.

3. Contratação

O uso do serviço pressupõe contrato firmado entre a PergunteAI e a loja. Havendo divergência entre estes Termos e o contrato assinado, prevalece o contrato.

Este site é institucional: navegar por ele não cria vínculo contratual nem direito de uso do serviço.

4. Responsabilidades da loja contratante

• Indicar quem são as pessoas autorizadas e manter essa lista atualizada — inclusive revogando acessos de quem deixou a empresa.
• Assegurar que possui autorização para permitir o acesso de leitura aos seus sistemas de gestão, respeitando os contratos que mantém com os fornecedores desses sistemas.
• Atuar como controladora dos dados pessoais tratados no serviço, respondendo às solicitações de titulares, com nosso apoio.
• Usar o serviço conforme a lei e as políticas do WhatsApp e da Meta.

5. Uso adequado

É vedado utilizar o serviço para:

• Envio de mensagens não solicitadas em massa ou qualquer prática de spam.
• Tratar dados pessoais sem base legal, ou obter dados a que a loja não tenha direito.
• Tentar contornar limites de acesso, de escopo ou de autorização do sistema.
• Realizar engenharia reversa, revenda ou sublicenciamento sem autorização escrita.

6. Limites da inteligência artificial

O serviço responde a partir dos dados reais consultados nos sistemas da loja e é construído para não inventar informação. Ainda assim, sistemas de IA podem errar, e a disponibilidade depende de terceiros (WhatsApp, provedores de modelo, conectividade da loja).

As respostas são apoio à decisão, não substituem a conferência nos sistemas oficiais da loja para atos de consequência relevante — contábil, fiscal ou trabalhista.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter o serviço disponível, podendo haver interrupções programadas para manutenção ou decorrentes de falhas de terceiros. Metas de nível de serviço e canais de suporte, quando houver, são os definidos no contrato.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, a interface e a documentação da PergunteAI são de titularidade exclusiva dela. O contrato concede à loja licença de uso, não transferência de propriedade.

Os dados da loja continuam sendo da loja.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Vigência e encerramento

O encerramento do contrato interrompe o acesso ao serviço. Os dados serão devolvidos ou eliminados conforme a loja determinar, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].